A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um empréstimo de R$ 10,5 bilhões ao setor elétrico. O valor será financiado por um grupo de bancos públicos e privados.

O empréstimo será usado para ressarcir o valor pago pelas distribuidoras que custearam a geração de energia por usinas termelétricas, atingindo seu ápice no ano passado durante a maior crise hídrica dos últimos 91 anos.

A operação deve evitar reajustes elevados nas tarifas dos consumidores em 2022. Os recursos, porém, serão pagos a partir de 2023, com incidência de juros, o que aumentará a conta de luz dos brasileiros.

Nas próximas semanas, a ANEEL fará o pagamento da primeira das duas parcelas. O valor (de R$ 5,4 bilhões) será depositado na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, posteriormente, repassados às distribuidoras, conforme o prejuízo de cada empresa com a escassez hídrica.

Já a segunda parcela do empréstimo – estimada em R$ 5,2 bilhões – ainda passará por consulta pública e não tem previsão de quando será regulamentada pela ANEEL.

É possível entender que o empréstimo anunciado pela ANEEL de R$ 10,5 bilhões apenas favorece o setor de solar brasileiro.  Isso porque, quanto mais caro fica a conta de luz, maior é o número de pessoas que passam a se interessar pelos painéis solares, na busca por uma alternativa para economizar.

Para o setor de energia solar essa é uma medida “favorável”, porque a energia vai continuar cada vez mais cara. Então, a conta dos sistemas fotovoltaicos vai ficar ainda mais atrativa, com uma boa redução no tempo de retorno dos investimentos.

A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou,  terça-feira (14), o PL 1917 (Projeto de Lei n° 1917/15), que prevê a abertura total do Mercado Livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais.

A proposta, também conhecida como PL da portabilidade da conta de luz, tem como objetivo permitir com que os consumidores possam contratar energia de outros fornecedores e não apenas da distribuidora à qual estão conectados.

A expectativa dos defensores da iniciativa é que a nova forma de comercialização aumente o nível de competição na oferta de energia elétrica, contribuindo para a redução de custos e do preço final da energia que é paga pelo consumidor.

Se o PL também for aprovado no Senado, a migração entre os mercados se dará em até 72 meses após a entrada em vigor da lei e o Poder Executivo irá apresentar um plano para a mudança, com todas as orientações para os consumidores.

Além da abertura do Mercado Livre, o parecer aprovado inclui outros pontos importantes, como regras para prorrogação da concessão de usinas hidrelétricas com potência superior a 50 MW.

O texto permite ainda que os varejistas ofereçam aos seus clientes tarifas diferenciadas por horário e serviço pré-pago. Para viabilizar o novo mercado, o parecer determina a separação entre lastro e energia no setor elétrico.

Nesse modelo, as usinas se comprometem a disponibilizar potência ao sistema elétrico e serem remuneradas por um encargo cobrado na conta de luz dos consumidores. Adicionalmente a isso, toda a energia produzida será comercializada à parte, na forma de MWh, junto aos cidadãos.

Assim, as usinas terão duas fontes principais de receita: o encargo de lastro e a quantidade de energia elétrica vendida aos clientes por meio dos agentes varejistas. A separação possibilita a comercialização como um produto sujeito a regras de mercado, como os planos da telefonia celular.

A proposta também permite a realização de leilões para compra de lastro para aumentar a confiabilidade do sistema elétrico. Conforme consta na proposta, os leilões serão definidos durante a etapa de regulamentação da lei.

A 26ª Conferência do Clima (COP-26), que aconteceu em Glasgow- Escócia, teve como primeiro acordo assinado entre representantes globais da energia solar e eólica, com objetivo de acelerara a instalação dessas fontes. Sendo assim, segundo o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, a fonte solar já é mais barata em países que representam dois terços da população mundial. Além de custar menos, destacou, a fonte tem sustentabilidade, já que é uma tecnologia reciclável, com reaproveitamento dos equipamentos no final da vida útil.

“É uma oportunidade enorme de vários países virarem esse jogo. Diversos países estão com metas e compromissos audaciosos (na COP-26), colocando a energia solar como uma grande ferramenta para atingir o objetivo”, afirmou.

O Brasil é um dos países com energia solar mais barata do mundo. Desde o primeiro leilão, em 2014, o preço da energia solar caiu 70%. Foi, então, uma queda de US$ 100 o megawatt-hora (MWh) para entre US$ 20 e US$ 30 o MWh no último leilão de 2019.

“Nós temos esse recurso abundante (irradiação solar). Nós temos totais condições, mas precisa ser estruturado um plano claro de governo, como os EUA lançou, como a China lançou, como a Índia lançou. A gente precisa incorporar essa tecnologia como eixo estratégico do nosso desenvolvimento sustentável. E isso tanto na geração de grandes usinas, como para sociedade poder investir ela própria nessa tecnologia”, avaliou.

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O marco legal para os micro e minigeradores de energia elétrica foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18/8). Parlamentares destacaram o empenho do Ministério de Minas e Energia (MME) para aprovação da medida. O Projeto de Lei 5829/19 segue para apreciação do Senado Federal.

Segundo o texto, consumidores que já possuem sistema de geração distribuída permanecerão isentos de cobranças até 31 de dezembro de 2045. Quem solicitar a entrada no sistema até doze meses após a publicação da nova legislação também ficará isento até 2045. Para os novos consumidores, haverá uma regra de transição de seis anos. A proposta é que eles comecem a pagar por 15% dos custos associados à energia elétrica em 2023 — o percentual vai subindo gradativamente.

O trabalho do MME para aprovação do projeto foi destacado pelo deputado Arnaldo Jardim. “Quero destacar que houve uma postura de buscar este acordo do Ministro Bento Albuquerque, da equipe do Ministério de Minas e Energia, com a qual nós pudemos dialogar nesse período”, disse.

O texto define como microgeradores aqueles que geram até 75 kW de energia de fontes alternativas (fotovoltaico, eólico, biomassa e outros) em suas unidades consumidoras (em telhados, terrenos baldios, condomínios, sítios); enquanto minigeradores são aqueles que geram mais de 75 kW até 5 mil kW.

O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada, explicou que “ao longo do mês de julho, o Ministério de Minas e Energia promoveu um conjunto de reuniões com a presença de técnicos da ANEEL, do próprio Ministério, de associações ligadas à energia solar e da ABRADEE com intuito de ajustar o texto do substitutivo apresentado de forma a atingir um consenso de todos”.

O projeto prevê transição no pagamento dos encargos relativos à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, da depreciação dos equipamentos da rede e do custo de operação e manutenção do serviço. A diferença será bancada com recursos repassados às distribuidoras de energia pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A Aneel deverá divulgar os custos e os benefícios sistêmicos das centrais de micro e minigeração distribuída, segundo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ouvida a sociedade, as associações e entidades representativas, as empresas e os agentes do setor elétrico.

“Quero registar os esforços do Ministério de Minas e Energia, na pessoa do Ministro Bento; da ANEEL, na pessoa do Diretor-Geral, Pepitone; da ABSOLAR, da ABRADEE, que teve uma atitude absolutamente colaborativa com a construção desse projeto; do INEL; e da ABGD, que são as entidades que assinam o acordo do qual decorre o texto aprovado por esta Casa”, disse o deputado Marcelo Ramos durante a sessão deliberativa.

Quando falamos de Energia Renovável, logo pensamos na Energia Solar, pois ela vem sendo comentada e utilizada por muitos.

Mas porquê será?

Bom, com certeza um dos motivos é a sua lista de benefícios, tanto para nós seres humanos como para o meio ambiente.

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Além de todos estes benefícios, há também os benefícios sociais, tais como:

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